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terça-feira, 16 de agosto de 2011

Ex-prefeito de Amaporã é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Amaporã Sebastião José Pupio foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível de Paranavaí. Pupio terá de restituir cerca de R$ 40 mil aos cofres do município, além do pagamento de multa. Ele teve também seus direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o poder público por cinco anos. A sentença, deferida em 1º de agosto e divulgada nesta terça-feira (16) atende a uma ação civil pública, que trata de pagamentos irregulares e dispensa de licitação na aquisição de peças para veículos, movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná.

De acordo com a acusação, o ex-prefeito e outros quatro servidores ligados diretamente à administração municipal são acusados de gastar de forma indevida, entre 2002 e 2004, o valor de R$ 38.227,59.

"Somente pela análise objetiva da documentação, já se verifica a infração aos princípios da legalidade, da motivação dos atos administrativos, da impessoalidade e da competitividade. Em 100% dos gastos inverteu-se a ordem legal do processo de contratação direta, o que demonstra que não havia qualquer controle para a dispensa da licitação", diz a juíza da 2ª Vara Cível de Paranavaí, Daniela Flávia Miranda, em nota enviada à imprensa pelo MP.

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