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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Lei da Ficha Limpa pode ser inconstitucional

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012, nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país. Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Leia mais...

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