Texto

     Aquele que crê possuir a verdade erra em não se preocupar em procurá-la.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Lei das geminadas pode ser inconstitucional

A lei federal 6.766/79 (que regula o parcelamento do solo) estabeleceu em 125 metros quadrados o tamanho do lote mínimo no país. Em Maringá, a lei complementar municipal 334/1999 fixou o lote mínimo em 300 metros quadrados – ou seja, 240% a mais que do que determina a lei federal. Aí veio a administração Barros e a Turma do Amém e, com a lei complementar 889/2011, elevaram para 400 metros quadrados o tamanho do lote mínimo – 320% a mais.

Desta forma, caso algum grande investidor imobiliário maringaense decidir entrar com uma ação contra a lei, poderá alegar inconstitucionalidade e possivelmente ganhar.

0 Comentários: