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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Maringá: Irregularidades no rebaixamento da linha férrea somam R$ 34,8 mi

Relatório do TCU mostra que obra do rebaixamento da linha férrea no centro da cidade tem pelo menos 15 ilicitudes, entre elas superfaturamento e fraude em licitação.Considerada tão problemática quanto a construção do Contorno Norte de Maringá, que virou notícia nacional há cerca de um mês, outra obra no município do Norte do Paraná permaneceu esquecida durante a crise que assolou o Ministério dos Transportes. No total, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o rebaixamento da linha férrea que corta o município apresenta um rol de pelo menos 15 irregularidades. Os ilícitos na obra, iniciada em 2004, vão desde fraude em licitações até superfaturamento de R$ 34,8 milhões em contratos assinados com empreiteiras, segundo o TCU.

A contratação da empresa CR Almeida foi feito sobre licitação duvidosa onde era estipulado que a empresa para concorrência deveria ter um apital superior a R$ 4 milhões e recolhimento de R$ 400 mil em dinheiro como caução, com tal exigência entre 17 empresas que compraram o edital apenas 2 concorreram e a CR Almeida ganhou a licitação com apenas 0,85% de desconto, embolsando assim R$ 42,9 milhões, Outro questionamento feito pelo TCU está no BDI – elemento orçamentário para cobrir despesas e garantir lucro –, estimado pela empreiteira em 44,51%. O limite estipulado pelo tribunal para esses casos é de 19,8%. “Além do mais, se a licitação teve restrição à concorrência, então o contrato é ilegal e, neste caso, quem fez contrato ilegal não tem direito ao lucro embutido no BDI e nem direito às despesas indiretas que são lucros de monopólio”, diz o relatório do TCU.

Fonte: Gazeta Maringá

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