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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Senado recria cláusula de barreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que recria a chamada cláusula de barreira, regra que define exigências para que um determinado partido político possa ter funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados. Na prática, a regra impõe que uma legenda tenha de eleger no mínimo três deputados em diferentes unidades da federação e os mantenha filiados para que possa ter direito na Câmara dos Deputados a formar bancadas, ter lideranças, participar da divisão dos cargos da Mesa Diretora, das comissões permanentes e de comissões parlamentares de inquérito (CPI). A cláusula de barreira não impede a eleição do deputado federal, mas limita a participação do parlamentar de partidos considerados nanicos. Pelo projeto, a Mesa Diretora da Câmara deverá definir os direitos das agremiações que não tenham cumprido a regra de eleição mínima de três deputados.

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