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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

STJ mantém condenação de Lerner

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Paraná Jaime Lerner e manteve a ação penal que o condenou a três anos e seis meses de detenção, mais multa, pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Lerner foi condenado em razão de um aditivo contratual que estendeu a concessão obtida pela empresa “Caminhos do Paraná S/A” em 80 quilômetros, incluindo trechos da BR-476 e PR-427 não previstos na licitação original. A rodovia federal estava delegada ao estado do Paraná por meio de convênio. Leia mais...

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