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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

STJ nega recurso do MP-PR

Do Rigon

Chegou ao fim, 10 anos depois, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto, por usar a bandeira do município de forma estilizada e a frase “Governo Popular de Maringá – Desenvolvimento e Igualdade” nas ações de governo, como o Orçamento Popular. A ação já havia sido derrotada em primeira e segunda instância e na última segunda-feira o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, sepultou o caso, ao negar agravo em recurso especial. “Este Tribunal de Justiça e o STF, por exemplo, apresentam nas suas páginas da internet emblemas e símbolos (logomarcas) que os identificam, tentando-se com isso – numa ação de marketing até político – valorizar as referidas instituições. Leia mais…

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