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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

TJ-PR mantém condenação de empresário

Do IDGNow!

Um empresário de Maringá foi condenado à pena de 1 ano, 11 meses e 20 dias de detenção por ter publicado na web fotografias íntimas de uma ex-namorada. De acordo com a sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, ele cometeu os crimes de difamação e injúria – artigos 139 e 140 do Código Penal. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de uma multa mensal de R$ 1,2 mil à vítima, pelo prazo de duração da pena de detenção. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que julgou procedente o pedido formulado por “R.L.” na ação ajuizada contra “E.G.S.”. Leia mais...

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