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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Transeg participa de reunião para discutir guardas municipais

Ponta Grossa sediou, no ultimo dia 29, uma reunião que debateu a competência e atribuições das guardas municipais. O encontro, que aconteceu na Câmara Municipal, foi comandado pelo deputado federal Fernando Francisquini (PSDB), relator do projeto de lei que trata do assunto na Câmara Federal.

"Foi um evento oportuno, justamente quando há questionamentos sobre a legalidade de a guarda se utilizar de armas", diz o Diretor Operacional do Transeg, Laércio Pinheiro, que esteve presente no evento juntamente com o Chefe Operacional Divandro Escaratti.

O projeto de lei nº 1.332 tramita há oito anos na Câmara Federal, assim como uma série de outras proposições, todas com a finalidade de regulamentar a atuação da guarda municipal. De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional. A proposta determina ainda que os integrantes da guarda deverão ser servidores policiais municipais, que atuarão uniformizados e armados.

Francisquini é o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. Em junho, ele participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu o assunto. Com essas discussões, o deputado pretende levantar as sugestões dos diversos segmentos da sociedade para reduzir as divergências que envolvem o tema, criando uma lei única para o país, atendendo a todas as necessidades dos profissionais e da sociedade.

Francisquini lembrou que, atualmente, cada localidade tem uma legislação própria para a guarda municipal. E na maioria das regiões, ela pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

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