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     Aquele que crê possuir a verdade erra em não se preocupar em procurá-la.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Ex-prefeito frauda venda de terreno

Por Ângelo Rigon

O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível da comarca de Maringá, declarou fraudulenta, na semana passada, a venda de um imóvel feito pelo ex-prefeito de Doutor Camargo, Paulo Roberto Jardim Nocchi. Ele vendeu o imóvelo e doou o dinheiro para sua filha três anos depois de citado numa ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizada em 2004. Nocchi já foi condenado em primeira e segunda instâncias em várias ações por improbidade. Na ação que gerou a declaração de fraude o município de Doutor Camargo é um dos autores. Citando a doutrina, o juiz lembrou em despacho publicado na última quarta-feira que “para reconhecimento da fraude não se exige demonstração do intuito de fraudar, circunstância de que não se cogita na hipótese de fraude à execução, em que é dispensável a prova da má-fé, seja do alienante, seja do adquirente.” O juízo determinou a ineficácia da venda e a penhora do imóvel, como garantia de devolução em condenação. Os adquirentes do imóvel poderão mover ação de perdas e danos contra o fraudador, no caso, o ex-prefeito.

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