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     Aquele que crê possuir a verdade erra em não se preocupar em procurá-la.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

A inconstitucionalidade da lei

Por Ângelo Rigon

Em entrevista a Gilmar Ferreira, da Rede de Rádios, o promotor Maurício Kalache comenta a respeito da inconstitucionalidade da lei de uso e ocupação do solo de Maringá, o que inclui a discussão sobre as casas geminadas. “O artigo 39 é inconstitucional porque contraria a lei do Plano Diretor, que prevê que qualquer alteração deva ser antes apresentadas, discutidas e examinadas pelo Conselho Municipal de Gestão Territorial”, disse.

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