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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

STF deve julgar Ficha Limpa ainda este mês

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou ontem, dia 5, que até o final de outubro será julgado o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Ele é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional.

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