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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

TRE-RJ cassa deputado por comprar votos

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ( TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB). De acordo com nota divulgada pelo TRE-RJ, prevaleceu o entendimento de que o parlamentar se valeu do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira - Brazão recebia votos como contraprestação dos beneficiários do assistencialismo político. Como ainda pode recorrer por meio de "embargos de declaração", Brazão permanece no cargo até o julgamento dos recursos, que devem ser ajuizados no próprio TRE-RJ, até três dias da publicação da decisão.

Carioca de 46 anos de idade, Domingos Brazão está em seu quarto mandato como deputado estadual. Na última eleição, no ano passado, recebeu 91 mil votos. Em 26 de julho deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar em favor de Brazão, suspendendo cassação determinada anteriormente pelo TRE-RJ. Na ocasião, o deputado afirmou que a suposta conduta ilegal teria acontecido na fase pré-eleitoral de 2010 e, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da ficha Limpa não pode ser aplicada para as eleições daquele ano.

Agência Brasil/Terra

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