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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

PR: Governador sanciona Lei da Ficha Limpa

O Governador Beto Richa sancionou, no ultimo dia 7, a Lei da Ficha Limpa, de autoria dos deputados Cesar Filho, Ney Leprevost, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel. Após a sanção, a lei segue para publicação no Diário Oficial e já passa a vigorar. De acordo com o projeto, a Lei da Ficha Limpa Paraná amplia e radicaliza sanções da lei federal da Ficha Limpa, que vale apenas para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.

Segundo Ney Leprevost, a Lei da Ficha Limpa Paraná veda a ocupação de cargos públicos em comissão por pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. O governo não poderá aproveitar em seus quadros políticos condenados. É o caso, por exemplo, da ex-prefeita de Colombo, Bete Pavin, que recém se filiou ao PSDB e está condenada, o que a impede de candidatar-se a prefeita e agora de ocupar cargo público.

Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha. “Essa lei é um avanço fantástico para a administração pública. Sua aplicação irá, literalmente, impedir que as raposas cuidem do galinheiro”, afirma Leprevost. Fonte: O Estadão

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