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     Aquele que crê possuir a verdade erra em não se preocupar em procurá-la.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Viapar, pedágio e motoristas infratores

Pela primeira vez na história a justiça paranaense vai realizar uma audiência de conciliação coletiva envolvendo motoristas que evadiram pedágio. Ao todo, são 43 processos de 38 usuários, ou seja, alguns condutores são reincidentes.

A iniciativa foi realizada ontem (15) na sede da Justiça Federal em Londrina, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

“Com essa ação pioneira a concessionária busca preserva à vida, a integridade física dos usuários das rodovias por intermédio da segurança no trânsito”, ressaltou a assessora jurídica da VIAPAR, Vanessa Morzelle, lembrando que todos os usuários envolvidos foram flagrados pelas câmeras de segurança da empresa.

Ao todo serão realizadas 39 audiências. Lembrando que em 2011 foram realizadas 39 notificações e em 2012, 104 notificações. Com informações de Marcelo Bulgarelli, Assessor de Imprensa da Viapar.

Questionamento do Blog

Quem notificou (multou) os infratores? A Viapar? A Polícia Militar ou Federal? Caso tenha sido a Viapar, eles teriam esse direito, dever ou obrigação assegurado por lei? Caso seja a Polícia Militar ou Federal que tenha expedido a notificação (multa), poderiam eles, em benefício da concessionária e em prejuízo do usuário, usar as filmagens de um órgão privado como forma de prova para emitirem as notificações (multas)?

O que você, leitor do blog, pensa sobre o assunto?

1 Comentários:

Unknown disse...

Sr Reginaldo Souza, em relação aos seus questionamentos no post sobre a audiência de conciliação envolvendo a VIAPAR,
esclarecemos que:
A VIAPAR notificou extrajudicialmente os usuários para realizarem o pagamento pertinente a tarifa de pedágio. A Concessionária não possui legitimidade para autuar os evasores, tal competência é de atribuição da policia rodoviária.
A evasão é uma infração prevista em lei (Artigo 109 ). Alem disso, o evasor comete outras duas infrações: excede a velocidade mínima permitida em praças de pedágio e não mantém a distancia regular do veiculo a frente.
Em se tratando de segurança, não há beneficio para a concessionária e tão pouco "prejuízo do usuário".
A VIAPAR é uma concessionária e mesmo sendo uma empresa privada, é fiscalizada pelo Estado, atendendo as normas contratuais.

Estamos à disposição para outros questionamentos e dúvidas.

abraços
--
MARCELO BULGARELLI
Assessoria de Comunicação - VIAPAR
Rodovias Integradas do Paraná S/A
e-mail: marcelo.bulgarelli@viapar.com.br
Telefone/Fax: (44) 3033-6029 / (44) 3033-6060
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