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segunda-feira, 8 de julho de 2013

Maioridade penal vai à votação

O Senado aprovou requerimento para acelerar a votação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal. As propostas estavam sendo analisadas isoladamente e, a partir de agora, os senadores tomarão uma decisão em bloco sobre o tema.

Uma das PECs é a 21/2013, de autoria do senador Alvaro Dias(PSDB/PR), que reduz a maioridade de 18 para 15 anos.

“O julgamento por crimes mais graves é realizado a partir das seguintes idades em diversos países: México, 6 anos; África do Sul, 7; Escócia, 8; Inglaterra, 10; França, 13; Itália, Japão e Alemanha, 14; e Argentina, 16. Além disso, há um clamor popular por mudanças por causa do aumento da violência envolvendo jovens”, disse o senador na justificativa.

Alvaro Dias vem recebendo apoio de Câmaras municipais e associações de várias partes do País em defesa da redução da maioridade.

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