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terça-feira, 24 de setembro de 2013

DF: Nova lei proíbe comercio de armas de brinquedo

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (23) a lei que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo no DF. A norma, de autoria do Executivo, entra em vigor em seis meses.

A justificativa do governo para a nova lei é criar uma cultura de não violência. O DF é a primeira unidade da federação a ter uma lei que proíbe a venda de qualquer arma de brinquedo.

A restrição é válida para armas de brinquedo que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. A proibição não inclui armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball.

Os empresários que descumprirem a lei estão sujeitos a punição que vai de advertência por escrito, passando por multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, até a cassação de licença de funcionamento.

A norma indica ainda que os estabelecimentos que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo. Lei Distrital nº 5.180, de 20 de setembro de 2013”.

A lei institui também a Semana do Desarmamento Infantil, a ser comemorada em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, na segunda semana de abril, com campanhas sobre a prevenção da violência.

Para o especialista em segurança Daniel Lorenz, retirar as armas de brinquedo e réplicas do mercado pode ajudar a diminuir a violência nas ruas. “A polícia tem registro desses simulados, réplicas e até armas coloridas que, ao serem pintadas de preto, passam como uma arma de verdade num momento de um assalto. Fica muito difícil de uma pessoa leiga descobrir que aquilo ali não é uma arma de verdade”, afirma.

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