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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Cido Spada é condenado por venda sem licitação

Justiça suspendeu direitos políticos de Cido Spada por 3 anos e aplicou multa de R$ 120 mil. Acusação é de dispensa de licitação para venda de terrenos. Ele nega qualquer ação ilícita.

O ex-prefeito de Sarandi, Aparecido Farias Spada, foi condenado em primeira instância pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo e pagamento de multa correspondente a 10 vezes o valor de seu último pagamento como chefe do Executivo, o que corresponde a R$ 120 mil.

Spada, que foi prefeito em dois mandatos pelo PT, de 2001 a 2008, está recorrendo da sentença. A denúncia foi feita pelo Ministério Público. A Justiça considerou como ato de improbidade administrativa a dispensa de licitação na venda de terrenos para a implantação de indústrias no primeiro mandato de Spada. Na época, seis indústrias - madeireira, caldeiraria, marmoraria, artefatos de alumínio e uma fábrica de colchões - teriam sido beneficiados pelo fato de a prefeitura não seguir a Lei das Licitações. De acordo com o MP, o município dispensou a licitação para a alienação dos imóveis.

O procedimento de alienação foi conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico depois de análise prévia da Comissão de Industrialização e da assessoria jurídica da prefeitura. Segundo a defesa do ex-prefeito, foi seguido um procedimento de consulta com base em uma lei municipal de 1988, mas para o MP tal procedimento não tem valor, pois a Lei das Licitações a anulou.

Segundo o MP, ao se fundamentar na lei municipal, a prefeitura incorreu em inegável quebra de isonomia, afastando a possibilidade de acesso a todos os interessados na aquisição dos lotes que seriam alienados.

Na época em que a prefeitura vendeu os terrenos, o município desapropriou áreas de terra onde existiam sítios e chácaras, para a implantação do Segundo Distrito Industrial.

Spada, que agora é filiado ao Partido Verde (PV), disse que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), confiante que será possível reverter o processo. "O que me deixa tranquilo é que não houve qualquer ilícito e os empresários que compraram os terrenos podem comprovar que em momento algum houve qualquer interferência minha ou de secretários", disse. De acordo com o ex-prefeito, o distrito industrial começou a ser ocupado a partir de 1988 e todos os terrenos foram alienados por administrações anteriores pelo mesmo processo.

Fonte: O Diário de Maringá

# Meu amigo, o falecido servidor público Laércio Lemes Pinheiro, que na época da venda dos referidos terrenos era lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, chegou a me dizer que nunca houve um parecer jurídico favorável a venda dos terrenos sem licitação. Será?

# E agora? Será que Cido Spada poderá ser candidato a deputado em 2014? Será que poderá ser candidato em 2016? 

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