Doze testemunhas de acusação e oito de defesa foram ouvidas. Comissão deverá apresentar o relatrório final do processo em 10 dias.
A Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara de Sarandi, para análise de atos do prefeito Milton Martini (PP), concluiu nesta quarta-feira (10) as oitivas, a primeira fase do julgamento. A comissão interrogou 12 testemunhas de acusação e oito de defesa, além do próprio chefe do Executivo. Pouco antes do fechamento oficial dos trabalhos, o deputado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), convocado como testemunha de defesa, ainda tentou, pela quinta vez, adiar seu depoimento para o dia 25.
Segundo o presidente da CP, Luiz Carlos Aguiar (PPS), o pedido do parlamentar foi feito fora do prazo legal. “Negamos porque ele deveria ter feito o pedido com 48 horas de antecedência. Além disso, era um abuso porque já havíamos adiado o depoimento dele outras quatro vezes e a comissão foi a Curitiba duas vezes para ouvir o deputado. Esses adiamentos estavam servindo de manobra da defesa”, explicou Aguiar.
O advogado da comissão, Avanilson Araújo, informou que a partir de quinta-feira (11) os advogados do prefeito têm até o dia seguinte para apresentar uma defesa por escrito. A partir daí, a CP terá 5 dias para conclusão do relatório, recomendando ou não a cassação de Martini. “A Câmara terá que realizar uma sessão aberta de julgamento com voto declarado”, explicou Araújo. Martini está sendo enquadrado pela Câmara no decreto federal 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade e na Lei Orgânica do Município.
Na Justiça
Além do processo na Câmara, Milton Martini e o município de Sarandi são alvo de quatro processos que correm na 1ª Vara Cível. O primeiro, instaurado dia 10 de novembro (925/2009), de busca e apreensão, foi concluído nesta quarta. O segundo (968/2009), uma Ação Civil Pública instaurada dia 24 de novembro, está nas mãos do promotor Alexandre Misael Souza, que pediu vistas do processo.
Na mesma situação estão a Ação Cautelar de Afastamento de Cargo (1033/2009), de 16 de dezembro, e o processo 1026/2009, por improbidade administrativa, aberto dia 15 de dezembro. A ação de improbidade administrativa, proposta pelo promotor Alexandre Souza, é baseada em 3 acusações: a compra de equipamentos na loja da mulher do ex-chefe de Gabinete Ailson Carvalho, abuso de poder e tentativa de manipulação de licitações, com base nos artigos, 11, 17 e 20 da lei 8.429/92.
Além de Martini, esta ação inclui outros nove réus, entre elas a primeira-dama Helga Fuchs Martini, os ex-secretários Gilson Barbiero e Ailson Carvalho e a ex-procuradora jurídica do município, Cláudia Vanessa Cardoso Camacho.
Fonte: O Diário
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