Nova lei acaba com os lixões a céu aberto nos municípios
Por Luiz de Carvalho - O Diário
A destinação do lixo será o principal assunto da próxima reunião mensal dos prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e fará parte das pautas das reuniões seguintes, resultado da sanção nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Embora esteja previsto um período de quatro anos para que os municípios se adequem à nova lei, o presidente da Amusep, Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior (PP), prefeito de Mandaguari (a 37 quilômetros de Maringá), considera que as providências precisam começar já para que as prefeituras não venham a ter problemas com a Justiça.
A PNRS proíbe a criação de lixões, onde os resíduos são lançados a céu aberto, e determina que as prefeituras construam aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Também proíbe a ação de catadores, moradias ou criação de animais em aterros sanitários.
Dos trinta municípios que integram a Amusep, apenas Sarandi e Maringá estão parcialmente adaptados à nova lei. Sarandi com um aterro licenciado para recebimento de lixo orgânico e Maringá recebendo entulhos gerados pela construção civil. Os demais municípios ainda utilizam lixões a céu aberto e alguns já foram denunciados por entidades que atuam na defesa do meio ambiente e são processados pelo Ministério Público do Meio Ambiente.
Os municípios de Doutor Camargo, Floresta, Paiçandu e Ivatuba, por exemplo, respondem por crime ambiental por não darem a destinação correta do lixo. De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Manoel Ilecir Heckert, ¿a promotoria recebe denúncias e há também a fiscalização feita por órgãos ambientais. Às vezes, pedimos à universidade para realizar vistorias para avaliarmos o que acontece¿.
O presidente da Amusep lembra que muito antes da aprovação da nova lei os prefeitos da região de Maringá já discutiam a questão do lixo, várias propostas foram apresentadas e agora, com a exigência, é preciso chegar a soluções que possam ser úteis para todos os municípios. Durante as discussões anteriores, os prefeitos se mostraram favoráveis a soluções conjuntas, já que exigiria valores fora do alcance das prefeituras para que cada uma construísse aterros nos moldes exigidos pela lei federal.
A Coordenação da Região Metropolitana de Maringá também colocou a questão do lixo na pauta de discussão com os prefeitos e o coordenador Renato Cardoso Machado também defende uma solução conjunta, com o licenciamento de áreas que possam receber os resíduos de vários municípios.
Logística reversa
A nova lei cria a ¿logística reversa¿, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criar mecanismos para recolher as embalagens após o uso. A medida vale para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.
Depois de usados pelo consumidor final, os itens acima mencionados, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.
As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem.
Sarandi pode ser alternativa [???]
Os municípios de Maringá e Sarandi já dão destinação correta a parte dos resíduos que geram. Maringá conseguiu uma autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para depositar, temporariamente, o lixo em uma antiga pedreira e Sarandi conta com o único aterro licenciado da região para a Ambisul - Central Regional de Tratamento de Resíduos, que recebe o lixo orgânico. Os únicos pontos autorizados para recebimento de entulhos de construção são duas pedreiras de Maringá, que lutaram cinco anos para obter o licenciamento.
O diretor da Ambisul, Valdemir José Bueno, percorre os municípios para oferecer as instalações da empresa dele, uma área de 14 hectares na zona rural de Sarandi, como opção para o recebimento do lixo urbano das cidades da região. Segundo ele, o aterro, que além do lixo de Sarandi recebe os resíduos de empresas de Maringá consideradas grandes geradores, aquelas que produzem acima de 50 quilos ou 100 litros de lixo por dia. "Somos o único aterro licenciado na região, uma alternativa para que as prefeituras evitem grandes gastos de dinheiro e tempo tentando criar seus próprios aterros", diz. Segundo ele, é uma tendência do mundo os municípios se juntarem para depositar o lixo em um mesmo lugar.
Ou seja, estão querendo depositar em Sarandi todo o lixo dos 30 municípios da região de Maringá.
De acordo com o Ministério Público, aposentadorias de ex-governadores do PR são ilegais e inconstitucionais. No Paraná, nove ex-governadores recebem a aposentadoria de R$ 24 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o mesmo valor. No total, o Paraná gasta, por mês, R$ 314 mil por mês com os pagamentos. O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto sugere que o procurador-geral da República, autoridade encarregada de fazer esse tipo de contestação, peça uma liminar para suspender imediatamente os pagamentos. Gazeta Maringá
