O governo decidiu incluir a reforma política como pauta do Executivo no primeiro ano da nova legislatura. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), informou que além de criar consenso em relação ao aumento do salário mínimo e acertar o índice de reajuste da tabela do Imposto de Renda, os representantes do governo nas Casas terão a missão de chegar a entendimento sobre um texto para fazer uma “reforma possível” ainda este ano.
Frente parlamentar mista em prol da reforma política está sendo criada nas Casas. As bancadas do PSB na Câmara e no Senado articulam a montagem da frente, que também contará com a participação de representantes de movimentos sociais. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirma que tem conversado com a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sobre a necessidade de colher assinaturas para oficializar a frente que, futuramente, poderá se tornar uma comissão especial. “Do ponto de vista formal, a frente começa do zero, do ponto de vista do conteúdo, já tem muita coisa. Será uma frente mista, que além do debate parlamentar, vai convocar entidades sociais”, explica Rollemberg.
Além dos itens eleitorais, como o financiamento público de campanha, a alteração de regras de eleições proporcionais, lista de candidatos e coligações, a reforma política deve contemplar propostas para ampliar a participação popular no Legislativo e na elaboração de orçamentos. A proposta de reduzir o número de assinaturas para que a população possa encaminhar projetos para a Câmara, a exemplo do que ocorreu com a Lei Ficha Limpa, é uma das poucas unanimidades entre os parlamentares. Alguns itens da plataforma mais social do que política da reforma não são bem aceitos, como o chamado “voto destituinte”, que daria ao eleitor o poder de tomar um mandato parlamentar e a desburocratização da convocação de plebiscitos e referendos. A participação popular na elaboração dos orçamentos dos planos plurianuais, no entanto, tem chance de passar, pois é bem vista pelo governo. “Se não tiver participação popular não conseguimos”, resume o senador do PSB.
Humberto Costa conta que aliados que estiveram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que o petista deixou a Presidência afirmam que ele está motivado a articular a esquerda em torno da reforma política. O governo aposta em Lula como uma espécie de “garoto-propaganda” para convocar a sociedade para o debate. O ex-presidente ressente-se de ter deixado o governo sem aprovar as reformas. Pontos como o voto em lista e o fim do cálculo proporcional para escolher vereadores, deputados distritais, estaduais e federais provocam um racha no Congresso. O líder do PT defende voto proporcional em lista – quando a sigla estabelece os candidatos que serão beneficiários dos votos totais da legenda – e o líder do PP do Senado, Francisco Dornelles (RJ), por exemplo, afirma que o mecanismo de lista é a “oligarquia do partido”. Projeto de Dornelles em tramitação no Senado cria o “distritão”, transformando a eleição proporcional em majoritária. “Fazer o distritão acaba com a necessidade das coligações e a tradição de catar candidatos com 3 mil votos para fazer legenda.”
Janela Reforçar mecanismos da fidelidade partidária está na lista de necessidades da reforma política. Mas antes de qualquer alteração – para punir parlamentares eleitos por voto proporcional que abandonem a sigla de origem – mandatários calculam a necessidade de abrir uma “janela” para que os insatisfeitos mudem de partido. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirma que o ideal seria fazer a reforma sem abrir o período de acomodações, mas a realidade política não permitiria a aplicação rígida. “Como seria uma nova regra, poderíamos abrir exceções.”
O líder pontua que as Casas precisarão montar uma pauta da “reforma necessária” para chegar a uma “reforma possível”. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu modificações “fatiadas” das regras, pois teme que a elaboração de um texto global, possa fracassar. O líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), também é defensor da aprovação pontual das propostas.
A participação popular durante a discussão da reforma é considerada primordial, para que as propostas tramitem como “reforma proposta pela sociedade”. O executivo espera que o Congresso chegue a um texto mínimo, com apoio popular, para que o governo possa encampar o projeto.
Conheça as propostas em discussão no Congresso que integrarão a pauta da reforma política:
- Acabar com o voto proporcional na eleição para deputados, criando a modalidade “distritão” voto distrital por estado
- Fim das coligações em voto proporcional
- Instituição da lista fechada para vereadores, deputado distrital, estadual e federal
- Redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular
- Criar mecanismo para facilitar a convocação de plebiscitos e referendos
- Criar o voto destituinte
- Implantar mecanismos para limitar o custo das campanhas
- Aprovar o financiamento público de campanha
- Criar mecanismos de fortalecimento da fidelidade partidária
- Criar mecanismos de participação da sociedade na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs)
- Ampliar exigências da cláusula de barreira para limitar o número de partidos
Fonte: Blog dos Desenvolvimentistas - Leia mais sobre o assunto aqui.
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