Reforma política, além de um assunto enfadonho, é algo ininteligível para a maior parte das pessoas. “Majoritário ou proporcional?”. “Distrital puro ou distrital misto?”. A imprensa, como sempre, faz a sua parte: reproduz os discursos e não explica patavinas sobre o que é um e o que é o outro.
Confesso que Direito Eleitoral nunca foi minha praia. Mas, como a ordem do blog é dar a cara a tapa, vou oferecê-la ao distinto público. Pra facilitar a compreensão e a formação de opinião a respeito do assunto, vou tentar explicar em poucas linhas os modelos de sistema eleitoral que existem na prateleira.
1 – “Majoritário ou proporcional”?
Quando alguém fala isso, diz respeito ao modo como são distribuídas as vagas no parlamento de acordo com a votação recebida. No Senado, a escolha é majoritária: contam-se os votos; quem tiver mais voto leva, igual ao que acontece com prefeitos, governadores e presidente. Na Câmara, o sistema é proporcional. Contam-se os votos do partido (ou da coligação de partidos), dividem-se as vagas entre eles, e depois de definidas quantas vagas cada partido ou coligação vai ter, ganham a vaga aqueles que forem os mais votados dentro do partido ou da coligação.
2 – “Distrital puro ou distrital misto”?
No Brasil, as vagas são definidas por Estado, de acordo mais ou menos com a população. São Paulo, o mais populoso, tem 70 vagas. Os menores, como Roraima, tem 8. A distribuição não é exata, o que gera distorções no “peso” do voto de cada estado. Em outras palavras, pra eleger-se em Roraima o sujeito precisa de proporcionalmente menos votos do que pra se eleger por São Paulo. No sistema distrital, “esquecem-se” os Estados: divide-se o país em “distritos” de eleitores. Tipo: uma região com 500 mil habitantes é um distrito. Assim, na cidade de São Paulo, pode haver vários distritos, do tamanho de bairros, até. Por outro lado, para se formar um distrito no interior do Nordeste, seriam necessários vários municípios.
No sistema distrital puro, após ser dividido o país em distritos, cada um elege o seu representante em sistema majoritário. Quem tiver mais votos no distrito leva. Mas o sujeito só concorre naquele distrito; não pode concorrer em mais de um.
No distrital misto, acontece a mesma coisa. A diferença é que metade das vagas é escolhida pelo sistema majoritário, e o outro por um voto em lista fechada dos partidos. O eleitor vota duas vezes. Uma no candidato que quiser. A outra, numa “lista” de um partido. No primeiro caso, quem tiver mais votos leva. No segundo, elegem-se os candidatos do partido, conforme ordenados na lista dele.
3 – “Lista aberta ou lista fechada”?
Nesse caso, é apenas uma variante dos sistemas acima explicados. Pela lista aberta, você pode escolher livremente em quem vai votar. Vota-se na pessoa do candidato, não no partido. Na lista fechada, há uma lista predeterminada pela cacicaria do partido. Você vota nele e os primeiros da lista serão eleitos, independentemente de sua vontade acerca de um candidato específico.
Há variações dentre os modelos apresentados, é claro. Michel Temer, por exemplo, defende o “distritão”. Cada estado seria tomado como um “distrito”, e os mais votados majoritariamente no Estado seriam eleitos. Haveria a vantagem de não se votar num candidato e eleger outro como efeito colateral, tal qual acontece agora.
Peguemos o exemplo do Tiririca. Pelo sistema atual (proporcional, de lista aberta), Tiririca elegeu a si mesmo e mais uns 3 deputados de sua coligação, pois recebeu 1,5 milhão de votos. Pelo “distritão”, elegeria só a si mesmo. No distrital (puro ou misto), dificilmente seria eleito.
Há argumentos a favor e contra todos eles. Pra alguns o voto em lista fechada favoreceria o fortalecimento dos partidos. Para outros, tiraria a liberdade de escolha dos eleitores, favorecendo a troca de barganhas dentro das burocracias partidárias.
Eu mesmo acho que o melhor seria o distrital puro. Argumenta-se, em contrário, que ele operaria uma “pulverização” da representação partidária. Mas, para mim, o mais importante é que o eleitor sinta-se próximo de seu representante. Assim, fica mais difícil esquecer em quem votou e, por conseguinte, fica mais fácil cobrar-lhe responsabilidade no mandato. “Pisou no tomate? Na próxima eleição eu te pego!”
Mas essa é só minha opinião. O que vai acontecer? Não faço idéia. Mas desconfie das propostas que querem tirar de você o direito de escolher seus representantes, transferindo-o a meia dúzia de caciques.
[Blog do Maximus]
O prefeito de Santo Inácio, na micro-região de Maringá, João Batista dos Santos (PMDB), foi preso em flagrante no final da tarde de hoje pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em frente a uma cooperativa, em Astorga. Dentro do carro dele foi encontrado R$ 9 mil, que teria sido entregue pelo funcionário de uma empresa que está construindo uma creche na cidade. Este funcionário da Vale Sul, Ademilson Aparecido Jacob, também foi preso. Em Curitiba, o Gaeco localizou o proprietário da construtora, Marcio Juliano Kazou. Ele e o funcionário serão indiciados por corrupção ativa. O prefeito de Santo Inácio vai ser indiciado por corrupção passiva. [O Bonde]
A Caixa Econômica Federal, está disponibilizando desde o dia 21 de abril a comercialização dos produtos lotéricos em ambiente virtual, por meio do Internet Banking Caixa. A idéia é ampliar os canais de comercialização de suas loterias, até então vendidas, exclusivamente, na rede de casas lotéricas, e alcançar um novo patamar de modernização e inovação, que permita atingir novos públicos de apostadores, que movimentam o comércio eletrônico no Brasil.
Concedi entrevista hoje para a Rádio Jovem Pan, e falei sobre a polêmica em torno da possibilidade de o Congresso aprovar a adoção de um sistema eleitoral proporcional misto, que combine o voto em listas fechadas com o voto nominal nos candidatos. Disse que sou contra o voto em lista fechada, porque desta forma os eleitores brasileiros votarão no escuro, cabendo aos “donos” dos partidos a indicação da ordem na lista. Não temos no Brasil partidos programáticos, que possuam identidade programática, e muitas das siglas existentes no País servem apenas ao registro de candidaturas. Há pessoas que se filiam, e que inclusive exercem mandatos por partidos sem sequer conhecer o programa de suas agremiações. A vida partidária brasileira está em um estágio de atraso em relação às principais democracias do mundo, portanto, não temos como justificar para o eleitor que ele vote em partidos, e não em pessoas. Se o Congresso aprovar qualquer sistema que inclua voto em lista fechada estará tirando da população o direito de escolher seus representantes. Veja alguns comentários sobre o assunto aqui.
Segundo o responsável pelo Transeg, Paulo de Souza Padro, a prefeitura já estaria licitando os veículos que irão fazer parte da frota que irá patrulhar as ruas de Sarandi. O concurso para contratação dos guardas e agentes já foi providenciado, segundo consta, as vagas serão abertas daqui há uns 60 dias, todos os agentes e guardas farão um curso de 6 meses na PM antes de começarem a trabalhar.
