Reproduzo entrevista concedida à jornalista Ana Cláudia Barros, publicada no Terra Magazine:
O Ministério Público Federal apoiou a nota divulgada na última quinta-feira (17) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em que a entidade condenava o "baixo nível moral" dos reality shows. O subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, que está respondendo interinamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), informou a Terra Magazine que "há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados" em relação ao Big Brother Brasil, um dos principais alvos das críticas.
- Achamos que (a atração) é um grande desserviço e serve muito à deseducação. Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família - afirma o procurador, que acha inapropriada a classificação indicativa do reality show.
- Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14, mas para 18 anos.
Na nota, a CNBB exortou "a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade". A entidade fez ainda um apelo ao Ministério Público, pedindo "uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva".
Em dezembro de 2010, a PDFC encaminhou à diretoria da Rede Globo de Televisão recomendação para que fossem respeitados, na 11ª edição Big Brother Brasil, os direitos constitucionais.
O documento, uma espécie de alerta, foi motivado por reclamações direcionadas a outras edições do reality show. Para se ter uma ideia, só BBB10 foi alvo de 400 denúncias, como homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana.
Na recomendação, a PFDC pedia que a TV Globo adotasse "medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia".
De acordo com Rios, a emissora, que tinha prazo de 30 dias para responder à solicitação, ainda não se manifestou.
- Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência.
Confira a entrevista.
A CNBB fez um apelo ao Ministério Público, pedindo "uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva". A entidade vai responder ao pedido da CNBB?
Primeiro, concordamos inteiramente com a CNBB no sentido de que ao Ministério Público cabe o acompanhamento destes conteúdos programáticos, especialmente, dentro da ideia de que isso fere direitos humanos, sobretudo, das crianças e dos adolescentes. A PFDC está de acordo com o conteúdo da nota. Nós temos, sim, este papel de fiscalizar, como estamos fazendo. Mandamos uma recomendação específica para a Rede Globo.
Esta recomendação foi aquela encaminhada em dezembro passado, na qual a procuradoria pedia para que fossem respeitados na 11ª edição Big Brother Brasil os direitos constitucionais. A emissora tinha prazo de 30 dias para resonder. A recomendação foi respondida?
A emissora não respondeu e estamos reiterando o ofício, pedindo, inclusive, providências a respeito disso. O primeiro deles é que fosse observada a autorregulamentação dirigida às próprias emissoras, especialmente, em relação a esse reality show chamado Big Brother Brasil. Achamos que é um grande desserviço e serve muito à deseducação. Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família.
Na edição anterior do Big Brother, foram mais de 400 denúncias contra a atração. O Ministério Público pretende tomar alguma providência em relação à edição atual?
Na verdade, já estamos tomando várias providências. Há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados. O que nós, na PFDC, estamos fazendo é centralizando as informações, de modo que possamos ter uma atuação mais integrada. Obviamente, não só em relação à emissora TV Globo, como em relação a todas as outras, porque os reality shows, infelizmente, se disseminaram nas emissoras de canal aberto. Isso tem sido uma preocupação de todos os procuradores da República que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente, na defesa da criança e do adolescente.
Como o Ministério Público interpretou o fato de a TV Globo não ter respondido à recomendação?
Na nossa opinião, o prazo já foi vencido. Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência. No caso de uma recomendação, não há uma penalidade, mas eu entrei com um mandado de segurança para que as crianças e adolescentes do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Amazonas pudessem também ter respeitada sua faixa etária. Especialmente no horário de verão, programas que são próprios para a transmissão às 22h estavam passando às 19h nesses Estados. Um horário em que, muitas vezes, os pais não estão em casa e não têm como desligar a televisão.
Este mandado de segurança foi deferido por unanimidade pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Então, já há uma ordem em relação ao Ministério da Justiça para que seja obedecida a classificação indicativa, independentemente do fuso horário, porque programas como esse Big Brother não são indicados para menores de 14 anos.
O MPF tem fiscalizado a atual edição do BBB? Observaram se há ou não a ocorrência dos mesmo problemas verificados nas edições anteriores?
Qualitativamente, não mudou nada. Estamos confirmando uma dificuldade de entendimento em relação às emissoras, especialmente, as de canal aberto. Isso terá alguma consequência. Temos um grupo específico que tem trabalhado com a questão da classificação indicativa. Há também uma preocupação com os conteúdos programáticos, o que não significa censura prévia, qualquer intervenção dentro do meio, mas apenas uma forma de ressalvar os direitos das crianças e dos adolescentes e das famílias, dos pais que estão realmente atormentados com sua falta de defesa com relação a esse baixíssimo nível no conteúdo apresentado.
Tanto não estamos com nenhum viés de censura prévia que achamos que esses programas deveriam passar, mas depois da meia-noite, e não na hora que passam e sem respeitar o fuso horário. Obviamente, o melhor dos mundos seria as próprias emissoras fizessem as correções de conteúdo. São realmente programas de baixíssimo nível e sem nenhum conteúdo pedagógico.
Compreendo que, dentro da liberdade de expressão, não é tudo que achamos necessário, moralmente aceitável que deva ser divulgado pela televisão. Compreendo que até coisas que nos pareçam asquerosas ou inaceitáveis possam passar, mas isso em horários bastante restritos. Acho que o grau de apelação é incompatível com a classificação indicativa. Achamos que, inclusive, essa classificação deveria aumentar de escala.
Qual deveria, na opinião do senhor, ser a classificação indicativa do BBB?
Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14 anos, mas para 18 anos. Vamos lutar para que haja, por parte das emissoras, mudança de conteúdo. Se não houver mudança, vamos lutar para que a classificação indicativa seja realmente destinada apenas a maiores de 18 anos e, em qualquer situação, que seja respeitado o fuso horário quando houver uma classificação indicativa.
