A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga estabelecimentos como lan houses e cibercafés de todo o Paraná a cadastrarem os clientes que usam a internet e a instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do Projeto 53/09 é facilitar a investigação da polícia em crimes cometidos pela internet – como pedofilia, difamação, extorsão, entre outros. Segundo o Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil, 30% dos crimes pela internet no estado são cometidos nesses estabelecimentos.
Hoje, os deputados devem votar a redação final da proposta – uma etapa legislativa considerada apenas como praxe. Depois, o projeto irá para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
De acordo com a nova lei, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro dos usuários por dois anos. Esse cadastro deve ter o número da carteira de identidade, endereço e telefone do usuário, além do número do equipamento, o horário em que foi utilizado e endereço IP da máquina – registro individual de cada computador. Matéria completa em RPC.
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