Maringá
De acordo com Promotoria, os vereadores foram omissos no caso de assessores que não cumpriam expediente na Câmara. MP pede ainda devolução dos salários pagos aos servidores. Vereadores são Zebrão, Bravin, Sabóia, Verri e Evandro Júnior.
O Ministério Público apresentou, nesta semana, ação civil pública contra seis assessores parlamentares e cinco vereadores de Maringá acusados de envolvimento no escândalo de funcionários fantasmas da Câmara. Entre as punições solicitadas pela promotoria está a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.
São eles Aparecido Domingos Regini, o “Zebrão” (PP), Belino Bravin Filho (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Evandro Júnior (PSDB) – que foi eleito deputado estadual nas eleições do ano passado - e Mário Verri (PT).
Outro lado Segundo o vereador Zebrão, a ação do Ministério Público já era algo esperado. "O meu assessor não era fantasma. Fantasma é aquele que só vai a Câmara para receber o salário. O meu funcionário ia trabalhar, mas ocasionalmente precisava sair. Vamos fazer nossa defesa e estamos confiantes na Justiça”, afirmou.
A reportagem também procurou os vereadores Belino Bravin, Carlos Sabóia, Evandro Júnior e Mário Verri, mas eles não foram encontrados para comentar o caso.
Durante as investigações do Gaeco, os vereadores envolvidos informaram que todos os assessores foram exonerados depois que o Gaeco descobriu as irregularidades. Eles alegaram que desconheciam as irregularidades até então.
O pedido de exoneração foi feito na última semana de novembro, pelo presidente do legislativo, Mário Hossokawa (PMDB). Segundo ele, os próprios vereadores comprovaram a irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho ao terem acesso aos depoimentos dos assessores. O desligamento dos cargos só aconteceu no dia 30.
Gaeco denuncia 45 pessoas por esquema de fraudes na CiretranDe acordo com o promotor de Defesa ao Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz, a ação, protocolada segunda-feira (10) no Fórum de Maringá, foi baseada nas investigações realizadas ao longo de 2010 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A denúncia criminal apresentada pelo órgão apontou que os servidores públicos batiam o ponto na Câmara, mas, efetivamente, não trabalhavam. De acordo com Cruz, houve omissão por parte dos vereadores, já que eles são responsáveis por fiscalizar o trabalho de seus assessores. Isso acarretou lesão aos cofres públicos, um ato de improbidade administrativa.
Além da suspensão dos direitos políticos (que pode chegar até oito anos), a promotoria pede a condenação dos envolvidos com a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público, a devolução do dinheiro referente aos dias não trabalhados (acrescido de juros e correção monetária), e uma multa, que pode chegar até cem vezes o salário recebido no período.
Sentenças podem demorar meses
O promotor José Aparecido da Cruz informou que as sentenças podem demorar meses. A princípio, o Judiciário terá 15 dias para decidir se acolherá a ação. Se aceitar, os acusados terão mais 15 dias para apresentar defesa prévia. Logo em seguida, o Ministério Público terá 30 dias para se manifestar.
Após esse período, o Judiciário pode dar a sentença ou pedir audiência de instrução de julgamento, quando poderá convocar os envolvidos no caso para serem ouvidos. Após a sentença, uma das partes pode recorrer no Tribunal de Justiça.
Denúncia do Gaeco
De acordo com as investigações do Gaeco, todos os denunciados estão envolvidos na prática de peculato, desvio e apropriação de dinheiro público. Os vereadores que contrataram os servidores também estão sendo denunciados.
Segundo a investigação, os servidores públicos batiam o ponto na Câmara de Vereadores, mas efetivamente não trabalhavam. Alguns mantinham empregos em outras áreas, como exemplos, um que era padeiro e outro fazia promoção de shows. Outros simplesmente registravam entrada na Câmara e depois seguiam para casa, voltando apenas no final do dia para assinalar sua saída no ponto biométrico.
Em ação apresentada em dezembro do ano passado, o MP pediu a perda do cargo, função pública e mandato eletivo dos vereadores denunciados. Eles foram requeridos como co-autores da prática criminosa, por omissão em virtude do crime praticado por seus contratados. Toda ação dos servidores está documentada com registros fotográficos e em vídeo.
Gazeta Maringá.
