A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora, será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
0 Comentários:
Postar um comentário