Em menos de 12 dias a Prefeitura de Maringá deixará de recolher o lixo de empresas, hospitais, indústrias, escolas, restaurantes, shoppings centers, condomínios residenciais e comerciais, postos de gasolina e outros estabelecimentos que produzem mais de 50 quilos ou 100 litros por dia. Caberá a cada uma delas contratar uma empresa com licença ambiental para coletar, transportar e destinar os resíduos adequadamente.
No entanto, até a tarde de sexta-feira, apenas 24 planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) – documento que detalha as categorias de resíduos produzidas e estabelece a destinação de cada uma delas – haviam sido entregues na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O órgão avalia que pelo menos 200 empresas tenham uma produção diária de resíduos superior à quantidade estabelecida.
Esta é a segunda tentativa da prefeitura em fazer valer as legislações federal (Lei 6.938/81) e estadual (Lei 12.493/99), além de várias normativas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) neste ano. A primeira foi em fevereiro, mas os empresários conseguiram dilatar o prazo. O ultimato, no entanto, foi dado pelo Ministério Público do Estado do Paraná por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente em novembro de 2007, que já vinha cobrando as prefeituras desde o ano anterior. Leia mais...
Fonte: O Diário
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