A cobrança da assinatura básica dos serviços de telefonia fixa pode estar com os dias contados. Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que determina que os consumidores paguem apenas pela quantidade de minutos efetivamente usados, proibindo a inclusão da chamada “tarifa básica”. Com custo médio de R$ 40, a assinatura foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações, que possibilitou a privatização do setor, como uma espécie de tributo para financiar a expansão e universalização dos serviços no país. Hoje, com a consolidação da rede e a interrupção dos novos investimentos na ampliação da infraestrutura, entidades de defesa do consumidor acreditam que valor deixou de ser justificável.
Fonte: Jornal Maringá.
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