Os microempreendedores autônomos, popularmente conhecidos apenas como "autônomos", que estão hoje na informalidade poderão dar início a seu processo de formalização, ganhando direito a benefícios sociais, a partir desta segunda-feira (8), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento. A figura do microempreendedor individual foi criada para atender, por exemplo, profissionais que atuam de forma autônoma, com doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1 milhão deles somente em 2010.
Os benefícios
Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Os empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença. Para as mulheres, há também o salário-maternidade. Com a formalização, o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae oferecerá cursos e planejamentos de negócios para esses empreendedores. Atualmente, o processo de formalização está disponível somente para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Segundo as últimas estatísticas, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram. Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento anual até R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Fonte: CMAS
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