Saiu hoje (3) a sentença que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sarandi, e com isso o vereador Cilas Morais perde a presidência ficando obrigado a dar continuidade no processo de votação no momento em que foi cancelada.
"... Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, concedo a segurança pleiteada para anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sarandi (biênio 2011/2012), a partir do momento em que foi declarada "cancelada" a sessão no dia 17.11.2010. Como eventual apelação que venha a ser interposta não tem efeito suspensivo nessa espécie de ação, desde logo determino que o impetrado convoque nova sessão especial para a continuação dos trabalhos eleitorais, que deverá ocorrer no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de incorrer em crime de desobediência..."
Leia a decisão do Juiz Loril Leocadio Bueno Junior por completo no site da Assejepar. Processo 1232/2010
0 Comentários:
Postar um comentário