Discussão sobre mudanças do código florestal esquenta Brasília. SBPC divulgou relatório em seminário na Câmara dos Deputados. Entidades defendem que APPs não devem ser desmatadas.
O seminário aconteceu na terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, e reuniu cientistas, parlamentares e advogados que atuam na área ambiental. Uma das principais críticas feitas ao texto que está sendo analisado na Câmara é sobre a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas.
“Isso traz uma cultura arraigada, em especial, em grande parte do setor agrícola brasileiro, que vem desrespeitando as leis ambientais esperando que venha uma anistia e os isentem de qualquer responsabilidade pelo desrespeito à lei”, fala o advogado Gustavo Trindade. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências apresentaram um estudo conjunto que considera as APPs, Áreas de Preservação Permanente, insubstituíveis e por isso não deveriam ser desmatadas.
O atual código florestal exige, por exemplo, que as APPs, nas margens dos rios, tenham largura mínima de 30 metros. O projeto de mudança do código, criado por Aldo Rebelo (PCdoB), permitiria reduzir essas áreas para uma largura mínima de 15 metros. A SBPC não concorda com essa redução.
Os cientistas também criticam a soma da reserva legal com as APPs nas propriedades rurais. Eles acham que é possível produzir mais, sem avançar sobre as áreas preservadas. “Nós temos que melhorar a agricultura, estabelecer uma boa política agrícola e fazer isso integralmente com a política ambiental. Então, é possível produzir com alta tecnologia e com sustentabilidade ambiental, respeitando mata ciliar, respeitando reserva legal. Então, esse é o grande desafio que o código substitutivo não entrou, que nós podemos ter sustentabilidade. Isso é uma questão de mercado, não é nem uma questão de lei. É uma questão de mercado essas exigências”, disse Ricardo Rodrigues, pesquisador da SBPC.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), autor do relatório que propõe as mudanças no código florestal, explica porque defende a APP menor. “Isso foi uma negociação com o próprio Ministério do Meio Ambiente. A minha proposta era voltar ao velho código, que estava em cinco metros. Outros queriam manter em 30 metros. E nos chegamos a um acordo de 15 metros para viabilizar principalmente os pequenos proprietários”, explicou Rebelo.
Apesar da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) estar pronta para ser votada no plenário, a divulgação do estudo da SBPC reacendeu os debates na Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, deve anunciar nesta semana os nomes dos integrantes de um grupo que vai ter a missão de buscar o consenso sobre o assunto antes que a proposta seja votada.
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