Por decisão do presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, Miguel Kfouri Neto, a licitação da limpeza pública de Cascavel pode ser retomada. Ontem ele derrubou a liminar que desde 20 de abril suspendia o certame, decorrente de uma ação civil pública impetrada pela Promotoria do Patrimônio Público. O Município recorreu da decisão do juiz da 3ª Vara Cível, Fabrício Mussi, e conseguiu convencer o relator do projeto no TJ de invalidar o primeiro despacho.
A vencedora da licitação foi a Engelétrica Ambiental Ltda, que receberá R$ 1.650.416,90 por mês em contrato com vigência de um ano prorrogável por mais cinco anos. Kfouri contestou os argumentos de falta de objetividade na análise de propostas citados por Mussi e tratou a suspensão da licitação como um problema de saúde pública. “Caso a liminar não seja suspensa, há o risco de lesão à saúde pública”, cita.
O relator afirmou que a manutenção da liminar trará prejuízos à população principalmente porque o contrato emergencial não contempla a ampliação da coleta seletiva prevista no novo contrato. Um dos argumentos curiosos é o de que a ausência da reciclagem pode aumentar os “vetores transmissores de doenças”.
“Sem a conclusão da licitação [...] o atual sistema de coleta de lixo permanecerá em vigor, o qual não amplia a coleta seletiva de lixo no âmbito do território do Município de Cascavel, o que, além de não contribuir para a redução dos vetores transmissores de doenças também permitirá, em razão do aumento da quantidade de resíduos produzidos, o incremento no número desses vetores, colocando em risco a saúde da população”, despachou o presidente do TJ.
O magistrado afastou a subjetividade na avaliação de propostas, apresentadas pelo MP (Ministério Público) e acatadas pelo juiz da 3ª Vara Cível, porque a prefeitura comparou o plano de trabalho das três empresas. “A comissão fez uma comparação entre as propostas técnicas das três concorrentes, expondo o porquê de uma proposta ser superior à outra”.
Kfouri também afirmou que os critérios adotados no deferimento da liminar foram “genéricos”. Mussi despachou que houve “a mais absoluta falta de critérios objetivos para julgar a proposta técnica”. O secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon, também foi contatado e disse apenas que, mesmo com o fim da suspensão, a retomada da licitação levará alguns dias. O secretário de Assuntos Jurídicos, Kennedy Machado, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.
Por Laís Laíny
Jornal Hoje
Cascavel
0 Comentários:
Postar um comentário