Câmara aprova novas regras de licitação para Copa e Olimpíada
A Câmara dos Deputados aprovou no final da quarta-feira por 272 votos a 76 medida provisória que flexibiliza as normas de licitações para obras de infraestrutura para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi aprovado na quinta tentativa do governo de incluir a medida em uma medida provisória, depois que se tentou incluir essa emenda em outras quatro MPs. Desta vez, ele foi inserido no texto da MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.
O texto que muda a regra de licitações ainda pode sofrer mudanças, já que no dia 28 a Câmara deve votar destaques ao texto propostos por deputados da oposição. O trecho da MP que cria a Secretaria de Aviação Civil foi aprovado sem a proposta de mudanças. A intenção do governo com o RDC é acelerar as obras e serviços previstos para os eventos esportivos dos próximos anos, mas a oposição argumenta que as novas regras fragilizam a transparência das licitações e aumentam os casos de corrupção. Leia mais...
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