Parentes de Silvio II serão inelegíveis para 2012
O advogado Moacyr José de Oliveira [ex-prefeito de Paiçandu], em comentário publicado em postagem de ontem, explica que mesmo que o prefeito Silvio Barros II renuncie seis meses antes, os parentes são inelegíveis, de acordo com a nova legislação. Logo, todos os seus parentes (Cida, Ricardo, filhos, sobrinhos, cunhadas e esposa do prefeito) serão inelegíveis para 2012. Os parentes ou afins até segundo grau poderão candidatar-se a todos os cargos eletivos da circunscrição, inclusive à própria chefia do Executivo até então por ele ocupada, desde que esse pudesse concorrer à sua própria reeleição. Segundo a orientação do TSE, o cônjuge, os parentes e afins são elegíveis para o mesmo cargo do titular (chefe do Executivo), quando este for elegível (tiver direito à reeleição) e tiver renunciado até seis meses antes do pleito eleitoral. A tese foi referendada pelo STF em 2003. “Se no caso o prefeito estiver no segundo mandato, fruto de reeleição, ou seja, sem direito a candidatar-se novamente ao cargo, mesmo que renuncie seis meses antes, os parentes são inelegíveis”, reforça. Do Rigon
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