A legislação determina que o político que deixar seu partido para ingressar em uma legenda em formação não é considerado infiel, mas não havia uma janela de tempo para que isso ocorresse. Agora, o prazo de 30 dias começa a ser contado depois do registro do estatuto da nova sigla na Justiça.
O Partido Ecológico Nacional, assim como qualquer outro, precisa 9 estados liberados, e já temos 5, e vários já estão aguardando a liberação que pode ocorrer a qualquer momento. Essa é uma fase preliminar para que o partido em formação consiga o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o TSE, o novo partido deverá constituir-se em, pelo menos, nove estados para que possa registrar o seu estatuto no TSE. Após essa etapa, obterá a sigla, um número e poderá exercer as atividades partidárias.
Conforme a Resolução 23.282/10 do TSE, "somente o partido político que tenha registrado o seu estatuto no TSE poderá participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, e ter assegurada a exclusividade da sua denominação, número de legenda, sigla e símbolos".
Políticos que desejam ingressar em um partido recém-criado terão 30 dias para fazê-lo sem sofrer qualquer tipo de retaliação. É o que definiu ontem (2) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder a uma consulta do deputado federal Guilherme Campos (DEM). Ele é um dos que manifestaram interesse em ingressar em um partido recém formado.
O TSE também sinalizou que, até o registro do estatuto, o político deve permanecer filiado ao partido pelo qual foi eleito. “O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto [da nova legenda] no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.
O Partido Ecológico Nacional, assim como qualquer outro, precisa 9 estados liberados, e já temos 5, e vários já estão aguardando a liberação que pode ocorrer a qualquer momento. Essa é uma fase preliminar para que o partido em formação consiga o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o TSE, o novo partido deverá constituir-se em, pelo menos, nove estados para que possa registrar o seu estatuto no TSE. Após essa etapa, obterá a sigla, um número e poderá exercer as atividades partidárias.
Conforme a Resolução 23.282/10 do TSE, "somente o partido político que tenha registrado o seu estatuto no TSE poderá participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, e ter assegurada a exclusividade da sua denominação, número de legenda, sigla e símbolos".
Políticos que desejam ingressar em um partido recém-criado terão 30 dias para fazê-lo sem sofrer qualquer tipo de retaliação. É o que definiu ontem (2) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder a uma consulta do deputado federal Guilherme Campos (DEM). Ele é um dos que manifestaram interesse em ingressar em um partido recém formado.
O TSE também sinalizou que, até o registro do estatuto, o político deve permanecer filiado ao partido pelo qual foi eleito. “O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto [da nova legenda] no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.
No Paraná, estamos com as listas abertas, já possuímos alguns prefeitos e vários vereadores em nossas listas.
Em outros estados o PEN possui desde Senadores, Governadores, Prefeitos de Capitais e do interior, além de vice prefeitos e vereadores, já nasceremos fortes no Brasil.
Solicite a inclusão de seu nome na lista, após a liberação, entraremos em contato contigo e você terá 30 dias para definir. Seus dados não serão divulgados.
Reginaldo Zauizio de Souza
Presidente do PEN
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