O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - chega aos 21 anos com ações fragmentadas. Embora a legislação garanta direitos e proteção integral, na prática, não é o que ocorre. Especialistas defendem sistema estruturado da rede de serviços e políticas públicas integradas e contínuas.
"O poder público ainda não conseguiu. Mas também se trata de uma mudança cultural da sociedade", criticou a gerente executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq/Save The Children, Denise Cesário. Segundo ela, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei para alteração do ECA, quando, na realidade, ainda não se implementou o que o estatuto preconiza. (...)
#Enquanto se fala em ECA, adolescentes matam por conta da impunidade, como foi o caso de ontem em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, onde dois adolescentes de 15 anos e um de 12, roubaram um veículo vindo a colidir com outro a 140 km/h matando duas mulheres e deixando uma criança de 9 meses de idade gravemente feridos.
Por isso sou favorável a mudança na maioridade penal, para mim, adolescentes acima de 14 anos, que cometem crimes deveriam ser julgados e condenados como adultos.
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